Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE AXA SCHENGEN.COM

A INTER PARTNER ASSISTANCE respeita a sua privacidade e assegura que todos os dados pessoais são processados de acordo com as melhores práticas em termos de confidencialidade e legislação aplicável sobre dados pessoais, em particular o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (N.º 2016/679) (doravante "RGPD").

O objetivo desta Política é informá-lo sobre como a INTER PARTNER ASSISTANCE processa os seus dados pessoais neste website.

ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

A INTER PARTNER ASSISTANCE pode atualizar esta Política em resposta a alterações legais, técnicas ou comerciais. Quando forem feitas atualizações, a INTER PARTNER ASSISTANCE tomará medidas apropriadas para o informar, dependendo da significância das alterações. Quando exigido por lei, a INTER PARTNER ASSISTANCE solicitará o seu consentimento para quaisquer alterações significativas no processamento dos seus dados pessoais. Esta Política foi atualizada pela última vez em 8 de outubro de 2025.

AVISO LEGAL – CONTROLADOR DE DADOS

SA INTER PARTNER ASSISTANCE
Membro do Grupo AXA PARTNERS
Sede: Boulevard du Régent 7, 1000 Bruxelas, Bélgica Registada junto do Banco de Empresas sob o número 0415.591.055, RPM Bruxelas Companhia de seguros aprovada sob o código 0487

(doravante designada por "IPA").

Para sua informação, o Controlador de Dados pode subcontratar a gestão de reclamações ou determinadas tarefas administrativas a outra entidade do grupo AXA Partners, localizada no Espaço Económico Europeu, Inglaterra, Índia ou Marrocos.

FINALIDADE DO PROCESSAMENTO E BASE LEGAL

A IPA processa os seus Dados Pessoais com base nas seguintes bases legais:

  • O desempenho do seu contrato: para lhe fornecer assistência ou serviços, gerir ou executar o seu contrato ou apólice, o desenvolvimento, gestão, adaptação e atualização do website e/ou suas funcionalidades, serviço ao cliente, gestão da base de dados de indivíduos, gestão de pedidos e reclamações;

  • A prossecução dos interesses legítimos da IPA: para gerir o website, realizar análises técnicas ou estatísticas, assegurar a prevenção e gestão da segurança informática do website, gerir a relação com o segurado, o Beneficiário ou o Utilizador, detetar, prevenir e combater fraudes, monitorizar o seu portfólio e combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo;

  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares: cumprir e aplicar a legislação aplicável (fiscal, social, contabilística, etc.) aos serviços de assistência previstos no seu contrato ou apólice de seguro.

DADOS PROCESSADOS VIA APLICAÇÃO WEB

A IPA pode recolher os seguintes Dados Pessoais através do website:

  • Dados de identificação;

  • Dados de contacto;

  • Dados económicos e bancários;

  • Dados contratuais;

  • Dados sensíveis (como dados relacionados com a saúde);

  • Dados de localização; Dados de conexão (endereço IP, etc.);

  • Dados relacionados com eventos ligados aos dispositivos que utiliza (atividade do sistema, data e hora de conexão, configurações de hardware, problemas técnicos, etc.);

  • Informações que possa partilhar com a IPA durante uma chamada.

  • Outras informações relacionadas com o seu pedido que possa partilhar connosco.

NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais relativos ao titular dos dados que a IPA solicita são necessários para a conclusão e execução do contrato de seguro ou prestação do serviço. Se não fornecer as informações necessárias, poderemos não ser capazes de lhe fornecer as apólices de seguro, benefícios de seguro ou serviços que solicitou.

A QUEM DIVULGAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A IPA pode partilhar as suas informações pessoais com dois tipos de organizações: empresas do Grupo AXA e outras partes terceiras fora do Grupo.

EMPRESAS DO GRUPO AXA

Para fornecer os nossos serviços ou cobertura, os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com outras empresas do Grupo AXA.

Para fins de gestão interna e organizacional, os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com:

  • Entidades do grupo AXA PARTNERS responsáveis pela gestão de reclamações e/ou quaisquer queixas. Estas entidades estão localizadas no Espaço Económico Europeu, Inglaterra e Marrocos.

  • Equipas especializadas responsáveis pela prevenção, deteção e gestão de fraudes (incluindo gestores de contratos e reclamações, pessoal anti-fraude, controlo interno e departamentos legais), que estão localizados na Bélgica e França.

  • Equipas responsáveis por várias pesquisas de satisfação destinadas a melhorar a qualidade do serviço, localizadas no país de residência do controlador de dados e na França.

Também usamos várias entidades da AXA para nos fornecer serviços operacionais, de TI e de infraestrutura partilhados, tanto dentro do grupo AXA Partners como mais geralmente dentro do Grupo AXA. Estas entidades podem estar localizadas fora do Espaço Económico Europeu, incluindo, mas não se limitando a, Inglaterra e Índia.

TERCEIROS FORA DO GRUPO AXA

Para fornecer os nossos serviços ou cobertura, os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com outras empresas que não fazem parte do Grupo AXA:

  • Prestadores de serviços de campo que realizam operações de assistência (serviços de reboque, táxis, médicos, hospitais, etc.);

  • Outras categorias de prestadores de serviços (como prestadores de serviços bancários e de pagamento, suporte de TI – infraestrutura e provedores de nuvem, prestadores de serviços de comunicação, fornecedores de pesquisas de satisfação, fornecedores de conectores de redes sociais (como Apple e Google), etc.);

  • Autoridades judiciais ou órgãos reguladores;

  • Organizações públicas ou privadas relacionadas com o setor de seguros para fins estatísticos anuais e prevenção de fraudes, para a resolução de reclamações ou para fins de auditoria;

  • Partes envolvidas em processos legais em curso ou potenciais, ou que nos ajudam a estabelecer, exercer e defender os nossos direitos legais. Por exemplo, podemos partilhar informações com os nossos consultores legais ou outros consultores profissionais;

  • Outras partes na medida em que tenha dado o seu consentimento para tal ou onde permitido ou exigido por lei.

A divulgação das suas informações pessoais a uma terceira parte fora do Grupo AXA, com exceção das autoridades policiais ou outros órgãos que exerçam a sua autoridade oficial, só será feita se a terceira parte tiver concordado em manter as suas informações estritamente confidenciais e só as utilizar para os fins específicos para os quais as fornecemos.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS

Quando os dados pessoais são partilhados com ou acedidos por uma entidade da AXA localizada fora do EEE, essa entidade é membro das Regras Corporativas Vinculativas da AXA. Somos o primeiro grupo de seguros a adotar Regras Corporativas Vinculativas (BCRs). Estas regras são um padrão internacionalmente reconhecido para a proteção de informações pessoais e fornecem uma garantia adequada para a transferência das suas informações pessoais para as nossas empresas do grupo localizadas fora do Reino Unido e do Espaço Económico Europeu. Foram aprovadas pelo Gabinete do Comissário de Informação do Reino Unido (ICO), pela Autoridade Francesa de Proteção de Dados (CNIL) e por outras 15 autoridades europeias de proteção de dados. As BCRs são um quadro contratual para a privacidade de dados que define as medidas mínimas para proteger os dados pessoais (dados de clientes, funcionários e outras partes interessadas) obtidos no decorrer dos negócios quando esses dados são transferidos dentro de empresas multinacionais.

Para mais informações sobre as regras corporativas vinculativas da AXA, incluindo uma lista de empresas vinculadas pelas BCRs e perguntas frequentes, visite o seguinte link: Our commitments | AXA.

Além disso, alguns dos destinatários e soluções técnicas mencionados acima podem estar localizados em países fora do EEE e do Reino Unido. Quando transferimos as suas informações pessoais para fora do EEE e do Reino Unido, em todos os casos em que os dados pessoais são transferidos para um país considerado não oferecer o mesmo nível de proteção de dados pessoais que a UE ou o Reino Unido, garantiremos que salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas por autoridades reguladoras ou acordos internacionais de transferência de dados, bem como outras medidas contratuais, organizacionais e técnicas (que podem ser necessárias após uma avaliação de risco) tenham sido implementadas para garantir a proteção adequada das suas informações pessoais.

RETENÇÃO DE DADOS

A IPA retém os Dados Pessoais recolhidos através do website pela duração do uso do website e pela duração da prestação dos serviços relacionados ou garantias de suporte. Este período pode ser prolongado pelo período de retenção legal (particularmente para fins contabilísticos ou fiscais) ou pelo período de prescrição para poder responder a quaisquer pedidos ou apelos que possam ser feitos após o término do uso do website ou após o fecho do arquivo de reclamação. A IPA compromete-se a manter os seus Dados Pessoais seguros, confidenciais e precisos durante o período de uso autorizado aqui. No final do período de retenção, os seus Dados Pessoais serão anonimizados ou destruídos. Período de retenção para os seus dados pessoais:

  • As apólices e contratos são mantidos por um período de 5 anos após a sua terminação, de acordo com o Artigo 291 da Lei de 4 de abril de 2014.

  • Arquivos de reclamações ou intervenções são mantidos por um período de 10 anos a partir do seu fecho operacional por razões fiscais, de acordo com o Artigo 60 do Código do IVA, Artigo 315 do Código do Imposto sobre o Rendimento e Artigo 2262 Bis do Código Civil.

  • Gravações telefónicas, pesquisas e estatísticas são mantidas por um período de três anos a partir da data da sua conclusão.

CONFIDENCIALIDADE

A IPA tomou todas as medidas necessárias para preservar a confidencialidade dos Dados Pessoais e proteger contra o acesso não autorizado, uso indevido, modificação ou eliminação dos mesmos. Para este fim, a IPA segue padrões de segurança e continuidade de serviço e avalia regularmente o nível de segurança dos seus processos, sistemas e aplicações, bem como dos seus parceiros.

PROCESSAMENTO DE DADOS PARA FINS DE MARKETING DIRETO

A IPA pode processar os seus dados pessoais para fins de marketing direto (ações comerciais, publicidade personalizada, perfilagem, correspondência de dados, consciencialização da marca, etc.) para melhorar o seu conhecimento sobre si e as suas necessidades, informá-lo sobre as suas atividades, produtos e serviços, e enviar-lhe ofertas comerciais.

Para oferecer os serviços mais apropriados em relação ao marketing direto, estes dados pessoais podem ser comunicados a empresas e/ou indivíduos que atuam como subcontratados ou prestadores de serviços para a Inter Partner Assistance, outras empresas pertencentes ao mesmo grupo que a IPA, e/ou intermediários de seguros.

Este processamento é necessário para os interesses legítimos da IPA no desenvolvimento da sua atividade económica.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Tem o direito de:

  • obter confirmação da IPA sobre se os Dados Pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser processados e, se for o caso, aceder a esses dados;

  • corrigir os seus Dados Pessoais que sejam inexatos ou incompletos e, se aplicável, completá-los;

  • apagar os seus Dados Pessoais em certas circunstâncias;

  • restringir o processamento dos seus Dados Pessoais em certas circunstâncias;

  • opor-se, com base na sua situação particular, ao processamento dos seus Dados Pessoais com base nos interesses legítimos da IPA. A IPA deixará de processar os Dados Pessoais, a menos que demonstre que existem motivos legítimos imperiosos para o processamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados;

  • opor-se ao processamento dos seus Dados Pessoais para fins de marketing direto, incluindo a perfilagem para fins de marketing direto;

  • não ser sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado, incluindo a perfilagem, que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem significativamente; no entanto, se tal processamento automatizado for necessário para a conclusão ou execução de um contrato, tem o direito de obter intervenção humana da IPA, de expressar o seu ponto de vista e de contestar a decisão da IPA;

  • receber os seus Dados Pessoais fornecidos à IPA num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina; transmitir esses dados a outro controlador de dados, onde (i) o processamento dos seus Dados Pessoais se baseie no consentimento ou para a execução de um contrato e (ii) o processamento seja realizado por meios automatizados; e ter os seus Dados Pessoais transmitidos diretamente da IPA para outro controlador de dados, quando tecnicamente viável;

  • retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do processamento realizado legalmente antes da retirada, quando o processamento dos seus Dados Pessoais se baseie no consentimento.

CONTACTAR A IPA

Pode contactar a IPA para exercer os seus direitos nos seguintes endereços. O seu pedido deve ser acompanhado por uma fotocópia de ambos os lados do seu cartão de identidade (ou qualquer outro documento de identidade):

  • Por correio:
    Encarregado de Proteção de Dados Inter Partner Assistance S.A.
    Boulevard du Régent 7
    1000 Bruxelas, Bélgica

A IPA processará os pedidos dentro dos prazos previstos por lei. Exceto em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, nenhum pagamento será exigido para o processamento desses pedidos.

APRESENTAR UMA QUEIXA

Se acredita que a IPA não está a cumprir com a regulamentação relevante, é convidado a consultar a IPA como uma questão de prioridade. Também pode apresentar uma queixa à Autoridade de Proteção de Dados Pessoais no seguinte endereço:

AUTORIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS
Rue de la Presse, 35
1000 Bruxelas, Bélgica

Tel. +32 2 274 48 00
Email: contact@apd-gba.be

Também pode apresentar uma queixa no tribunal de primeira instância do seu local de residência.